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  • Competência e Legislação
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  • Organograma ADEAL
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• Legislação
  • Lei nº 5.852, de 10/10/96
  • Lei nº 6.554, de 30/12/04
  • Lei n° 6.608, de 01/07/05
  • Decreto n° 2.919, de 25/11/05
  • Lei nº 6.673, de 04/01/06
  • Lei nº 6.707, de 04/04/06
  • Lei nº 6.708, de 04/04/06
  • Lei nº 6.738, de 16/06/06
  • Lei nº 6.753, de 27/07/06
  • Portaria nº 54, de 03/07/09
  • Manual do Barreirista - Fiscalização Sanitária Animal
  • Lei nº 7.292, de 01/12/11
  • Lei nº 7.418, de 23/10/12
  • RESOLUÇÃO Nº 01/2014
  • Portaria nº 590 ADEAL - PECEBT 2017
  • Anexos Portaria nº 590 ADEAL - PECEBT 2017
  • Portaria nº 591 ADEAL - PEBT 2017
  • Errata Portaria nº 591 ADEAL - PECEB 2017
  • LEI Nº 8.2230 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
  • LEI Nº 7.818, de 27.09.2016
  • LEI Nº 7.819, de 27.09.2016
• Agrotóxicos e Afins
  • CADASTRO DE AGROTÓXICOS E AFINS
  • DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS
  • REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
  • LEGISLAÇÃO / AGROTÓXICOS E AFINS
  • PAGAMENTO DE BOLETO
  • Registro de Estabelecimentos - Agosto 2019
  • Agrotóxicos e Afins - Agosto de 2019
  • Produtos Agrotóxicos - Outubro.2019
  • Registro de Estabelecimentos - Outubro 2019
  • PRODUTOS AGROTOXIMOS - FEV 2020
  • REQUERIMENTO PARA MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
  • Lista de Empresas registradas fev 2021
  • PRODUTOS AGROTÓXICOS - MARÇO 2021
  • PRODUTOS AGROTÓXICOS - AGOSTO 2021
  • PRODUTOS AGROTÓXICOS - DEZEMBRO 2021
  • PRODUTOS AGROTÓXICOS - JANEIRO 2022
  • ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS - JANEIRO 2022
• Educação Sanitária
  • Animal
    • CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA 2019
    • BRUCELOSE
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• Sanidade Animal
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  • Peste Suína
  • Raiva
  • Tuberculose
  • Brucelose
  • Formulario populacao
  • FORM NOTIFICA e Instrutivo
  • lei-no-6_608-de-01-07-05
  • IN 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
  • DECRETO 2919 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 -DEFESA ANIMAL
  • ANEXO I - CADASTRO DE PROMOTORES DE EVENTOS
  • ANEXO II - CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
  • ANEXO III - CADASTRO DE RECINTO
  • ANEXO IV - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
  • ANEXO I - REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
  • ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO POR ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO AVÍCOLA COMERCIAL
  • ANEXOIII - MEMORIAL DESCRITIVO DAS MEDIDAS HIGIÊNICO-SANITARIAS DAS GRANJAS
  • ANEXO I - REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE LOJA AGROPECUÁRIA
  • ANEXO II - REQUERIMENTO DE RENOVAÇAO PARA LOJA AGROPECUÁRIA
  • REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DE CADASTRO
• Sanidade Vegetal
  • Mosca das Frutas
  • Moko da Bananeira
  • Sigatoka Negra
  • Morte Subita dos Citros
  • Greening
  • Cancro Cítrico
  • Clorose Variegada dos Citros (CVC)
  • Pinta Preta ou Mancha Preta dos Citros
  • Lista de habilitados para emissão de CFO
  • MANUAL DE LEGISLAÇÃO
• Barreiras
• Serviço de Inspeção Estadual
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    • Manual de procedimentos
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    • Requerimento_02
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    • MEMORIAL DESCRITIVO DE ROTULAGEM
    • REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PRODUTO E ROTULAGEM
    • Memorial_descritivo_de_rotulagem2
    • Manual registro sie 2
  • Legislação
  • Procedimentos para Registro
  • Instrução normativa nº 01 de 24 de agosto de 2011.
  • MANUAL PARA REGISTRO DE EMPRESAS E PRODUTOS NO SIE ADEAL
  • MANUAL DE USO DOS CARIMBOS - FORMATO DE MANUAL
  • Lista com estabelecimentos com SIE - CARNE - FEVEREIRO 2017
  • Lista com estabelecimentos com SIE - LEITE - FEVEREIRO 2017
  • Lista com estabelecimentos com SIE - OVOS - FEVEREIRO 2017
  • PORTARIA 147 de 22 de fevereiro de 2017
  • 1 MESE CARNE
  • 2 MESE LEITE
  • 3 MESE PESCADO
  • 4 MESE OVOS
  • 5 MESE MEL
  • 6 MESE ENTREPOSTO DE CARNE
  • MDC - MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUCAO versão 2017
  • REQUERIMENTO 01
  • REQUERIMENTO 02
  • ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
  • PLANO DE AÇÃO
  • TERMO DE COMPROMISSO
  • MEMORIAL DESCRITIVO DE PRODUTO E ROTULAGEM versão fev 2017
  • REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PRODUTO E ROTULAGEM versão fev 2017
  • Lista com estabelecimentos com SIE - MEL - FEVEREIRO 2017
  • RELAÇÃO DE DOCS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
  • Lista com estabelecimentos com SIE - LEITE - ABRIL 2017
  • PESCADOS - 2017
  • PORTARIA 344 - 2017
  • LEITE E DERIVADOS 2017
  • MANUAL DE USO DOS CARIMBOS - 2018
  • MODELOS - CHANCELA SANITÁRIA - SIE ADEAL
  • DOCS PARA RENOVAÇÃO DE REG. DE ESTAB
  • TAXAS 2020
  • ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS - SIE - 2020
  • PORTARIA ADEAL 494 e 495 de 09 de julho de 2020
  • INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DO SIE AL
  • TERMO DE COOPERAÇÃO
  • ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS - SIE - 09.2020
  • PORTARIA N.48/2020
  • Requerimento SISBI
  • Taxas 2021
  • Lista Geral Estabelecimentos - 05 2021
  • Requerimento SISBI - 05 2021
  • Lista Geral Estabelecimentos - 06 2021
• Programas
  • Área Animal
    • Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias - PNCRH
    • Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA
    • Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS
    • Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT)
    • Programa Nacional de Sanidade de Equídeos - PNSE
    • Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos - PNSCO
    • PNEFA - Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa
  • Área Vegetal
• Serviços
  • Disque Aftosa
  • Emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA
• Carta de Serviços
• Denúncia / Fale Conosco
• Escala de Férias - 2020
• Escala de Férias - 2021
• Escala de Férias - 2022
• COVID-19
• Fiscalização
• CHETI
  • Formulários
    • CADASTRO DE PRODUTOR
    • CADASTRO DE PROPRIEDADE
    • CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO IMÓVEL RURAL
    • CADASTRO DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - GERAL
    • CADASTRO DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - AVES
    • CADASTRO DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - SUÍDEOS
    • CADASTRO DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA - AQUÁTICOS
    • CADASTRO DE ESTABELECIMENTO DE AGROINDUSTRIA
    • CADASTRO DE MARCHANTES
    • CADASTRO DE EVENTO PECUÁRIO
    • CADASTRO DE ESTABELECIMENTO DE EVENTO PECUÁRIO
    • CADASTRO DE PROMOTORA DE EVENTOS
    • CADASTRO DE PROFISSIONAL DA ÁREA ANIMAL (RT)
    • CADASTRO DE PROFISSIONAL VETERINÁRIO (PECEBT)
    • CADASTRO DE PROFISSIONAL DA ÁREA ANIMAL VACINADOR
    • CADASTRO FUNCIONÁRIOS, ULSAV'S, EAC'S E OUTROS
    • CADASTRO DE REVENDEDORA DE INSUMOS
    • CADASTRO DE REVENDAS - FUNCIONÁRIOS